Aviso de Privacidade

O presente Aviso de Privacidade se destina a fornecer, de maneira transparente, informações claras e objetivas de como se dá o tratamento das informações pessoais pela PINE DATA OFFICER, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, a seguir denominada simplesmente “LGPD”.

Neste sentido, com o objeto de ilustrar a maneira como a Sociedade de Advogados Pinho Gomes desempenha atividades de tratamento de dados pessoais, tornamos público o quadro resumido anexo:

1. A quem se aplica esse aviso de privacidade?

O presente aviso de privacidade se aplica a todos que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais tratados pela PINE DATA OFFICER. De acordo com o inciso X, do artigo 5º, da LGPD, tratamento de dados pessoais consiste em “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.”

2. Qual a finalidade para o tratamento dos dados pessoais?

• Para gestão de pedidos de exercício de direitos de titular previstos na LGPD.
• Para orientação e treinamento de nossos clientes acerca de práticas e medidas organizacionais e administrativas necessárias ao cumprimento das regras previstas na LGPD.
• Para a defesa e exercício, por mandato, dos interesses de nossos clientes em procedimentos judiciais, administrativos e arbitrais.
• Para contratação de empregados e associados para o desenvolvimento das atividades da controladora, prestadores de serviços, tais como, não limitado a, peritos, contadores, e outros profissionais e empresas que possam nos auxiliar na defesa dos interesses de nossos clientes;
• Para contatos com clientes, fornecedores, prestadores de serviços e outros, sempre que se fizer necessário para a defesa dos interesses de nossos clientes.

3. Quais dados pessoais utilizamos?

Utilizamos dados cadastrais para o exercício de nossa atividade fim, que consiste na prestação de serviços de assessoria para prestação de serviços de encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

A título exemplificativo, para que possamos responder a um pedido de exercício de direitos do titular previsto a LGPD, é fundamental que o titular se identifique de maneira inequívoca, fornecendo seu nome, identidade, CPF, endereço e demais dados cadastrais eventualmente existentes na relação com o controlador.

4. Medidas de segurança utilização para proteção de seus dados pessoais

Os dados pessoais objeto de tratamento pela PINE DATA OFFICER são monitorados e supervisionados constantemente, e adotamos as seguintes medidas com vistas à promover a segurança das informações:

• Armazenamos os dados pessoais em servidores com padrões internacionais de segurança, com banco de dados criptografado e estrito controle de acesso, backups automatizados igualmente criptografados. Só utilizamos softwares originais e constantemente atualizados.
• Treinamos e capacitamos nossa equipe constantemente, e realizamos um programa compreensivo de adequação de nossa atividade à LGPD.
• Elaboramos uma Política de Segurança de Informação.
• Não repassamos nenhum dado pessoal de nossos clientes ou de terceiros, para pessoas não autorizadas e integrantes da atividade fim da controladora, a não ser que haja uma ordem judicial, obrigação legal ou regulatória que nos obrigue a fazê-lo.
• Não possuímos parceiros comerciais com acesso direto e irrestrito ao nosso banco de dados e não comercializamos, em hipótese alguma, os dados pessoais de nossos clientes.

COMUNICAÇÕES: E-MAILS E DEMAIS MENSAGENS ENVIADOS E NOSSA POLÍTICA ANTI-SPAM

Só enviamos qualquer tipo de comunicação, seja por whatsapp, e-mail, carta ou outro meio, quando necessário para defesa dos interesses de nossos clientes, ou para efetuar a cobrança de nossos honorários devidos em razão de contratos celebrados.

Não enviamos qualquer tipo de mensagem a título de spam, não oferecemos nossos serviços sem solicitação e não possuímos nenhuma política ou prática de marketing direcionado.

5. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Para exercício de nossas atividades de gestão de exercício de direitos do titular previstos na LGPD, na qualidade de DPO externo, receberemos de nossos clientes a sua solicitação contendo os seus dados pessoais e eventual existente, desde que estritamente necessária para a gestão dos respectivos pedidos.

Os dados pessoais objeto de tratamento pela PINE DATA OFFICER poderão ser compartilhados com prestadores de serviços externos, tais como, não se limitando a, peritos, contadores tradutores, revisores, pareceristas, advogados e escritórios que atuem em parceria, sempre com a finalidade do exercício de nossa atividade fim, qual seja, prestação de serviços de encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Antes do recebimento das informações e dados pessoais, esses terceiros terão recebido orientações acerca da necessidade de adesão completa à política de privacidade e proteção de dados da controladora.

6. Quais os direitos do titular de dados pessoais?

Os titulares de dados pessoais poderão solicitar o exercício de seus direitos previstos na LGPD, especialmente aqueles inscritos em seu artigo 18.

No entanto, é importante salientar que, eventualmente, alguns destes direitos podem ter o seu exercício limitado ou impossibilitado, em razão de alguma obrigação contratual, legal ou regulatória eventualmente existente e que incida sobre a relação jurídica entre as partes.

7. Qual o período de armazenamento das informações coletadas?

Os dados pessoais objeto de tratamento poderão ser armazenados e conservados com o objetivo de cumprimento de obrigação legal ou regulatória que incidam sobre a relação jurídica existente entre as partes.

Levamos em conta ainda, para a conservação dos dados pessoais em nossos bancos de dados, os prazos prescricionais para exercício de algum direito por parte dos titulares de dados em face de nossa empresa, tais como, e não limitado a, demanda por prestação de contas, ação de responsabilidade civil, reparação de danos, dentre outros, bem como, de direitos desta controladora em face de contratantes ou terceiros.

8. Como exercer o seus direitos previstos na LGPD?

Para qualquer solicitação referente ao exercício de direitos previstos na LGPD, disponibilizamos o canal de contato através deste e-mail - dpo@pinedataofficer.com.br. É fundamental e imprescindível que no seu email haja a identificação inequívoca do requerente, bem como a descrição objetiva da sua pretensão, para que possamos responder à sua solicitação.

Data da última atualização: 08/07/2025